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sábado, 15 de junho de 2013

BRASIL,Verás que um Filho Teu Não Foge à Luta

     
@Megaovo facebook.com/megaovo

O Brasil, ou melhor, sua classe política, mídia e polícia, está moralmente falido. Talvez seja redundância fazer tal crítica a este País, em que corrupção, violações aos direitos humanos e jeitinhos são regra, mas as palavras (ditas e não ditas) sobre as manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público revelam que a falência moral chegou a um nível mais profundo.
Após três dias de protestos, convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) e marcados por condenáveis e lamentáveis vandalismos, estava claro que o clima em muitas cidades, em especial em São Paulo, era de enorme tensão. Mesmo assim, não faltaram palavras e atos para incitar a violência e desprezar a moderação.
Na quarta-feira 12, o Ministério Público de São Paulo tentou intermediar um diálogo. Conseguiu do MPL o compromisso de cancelar os protestos em troca da suspensão do aumento por 45 dias.  O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ignoraram a promotoria. Ao rejeitar o diálogo, os dois, Alckmin e Haddad, PT e PSDB, referendaram a repressão policial contra os manifestantes. Governador e prefeito devem ter feito felizes os defensores de mais repressão contra os “baderneiros”, “arruaceiros” e “terroristas” .
Na rejeição à moderação e na tentativa de deslegitimar os protestos, tucanos e petistas contaram com aliados em outras frentes. Em editoriais publicados nesta quinta-feira, os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo clamaram por repressão policial. “É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais”, afirmou a Folha. O Estadão, segundo quem “chegou a hora do basta”, foi além. “Espera-se que [Alckmin] passe dessas palavras aos atos e determine que a PM aja com o máximo rigor para conter a fúria dos manifestantes, antes que ela tome conta da cidade”.
Devidamente insuflada e autorizada a agir, a Polícia Militar, esta excrescência do autoritarismo, fez o de sempre. Agiu de forma brutal e descontrolada, violando princípios básicos de convivência e democracia. A Tropa de Choque da PM começou a violência no centro de São Paulo, nesta ultima quinta-feira.
Os primeiros protestos aconteceram em Goiânia
Ao menos quatro manifestações em apoio aos protestos realizados no Brasil, contra o aumento da passagem de ônibus, estão sendo organizadas por meio do Facebook em cidades europeias: Paris (França), Berlim (Alemanha), Coimbra (Portugal) e Dublin (Irlanda).
Os eventos estão sendo organizados por brasileiros que vivem no exterior e por estrangeiros que ficaram indignados com a ação violenta da polícia para conter os manifestantes brasileiros, sobretudo nos protestos desta quinta-feira (13) em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Policiais quebram a própria viatura para culpar manifestantes
Pelo Facebook, manifestantes já têm agendado para a próxima semana protestos em Florianópolis, Joinville (SC), Brasília, Viçosa (MG), Juiz de Fora (MG), Uberlândia (MG), Manaus, Natal, São Paulo, Santos (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Porto Alegre, Belém, Santarém (PA), João Pessoa (PB), Foz do Iguaçu (PR), São Luís, Belo Horizonte, Goiânia, Duque de Caxias (RJ), Recife e Curitiba. 



quinta-feira, 16 de maio de 2013

Aprovado o Casamento Gay no Brasil

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     CNJ aprova resolução e estabelece    

       Casamento Gay em todo o País


               


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na ultima terça-feira (14) uma resolução obrigando todos os cartórios do país a celebrar casamentos gays. O tema foi proposto pelo presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1.
A maioria dos conselheiros entendeu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011, ao reconhecer, na discussão sobre a união estável em relações homoafetivas, que casais homossexuais têm os mesmos direitos dos heterossexuais, na prática, reconheceu também o direto ao casamento civil.
De acordo com o artigo primeiro da resolução: "É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios]a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". E continua. "A recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis."
O assunto, no entanto, é polêmico, pois está em discussão atualmente no Congresso Nacional. No país, alguns Estados celebram casamentos civis de casais gays, mas muitos outros afirmam que isso só poderia acontecer se o Legislativo editar uma lei específica sobre o assunto.
A única conselheira a votar contra a resolução proposta por Barbosa foi Maria Cristina Peduzzi, para quem a regra não poderia ser estabelecida pelo CNJ sem uma previsão legal.
Quando o Supremo analisou a união estável entre homossexuais, alguns ministros chegaram a afirmar que, na prática, ao reconhecer a igualdade em relação aos heterossexuais, o tribunal também estava reconhecendo o direito ao casamento civil.
Outros, no entanto, argumentavam que isso não havia sido especificamente tratado e deveria ser avaliado pelo Congresso ou em outra decisão do próprio tribunal.
A decisão do CNJ pode ser questionada ao STF e o assunto deve voltar a ser discutido entre os ministros. 







  Mas por hora já pode ser considerada uma grande vitoria vista toda a discussão que vem sendo   formada contra a aprovação que a chamada "Bancada Evangélica" vem dando ao caso.